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QUANTO DEVO PAGAR AO INSS | 20%, 11% ou 5%? (2022)

Atualizado: 3 de ago.

As pessoas tem grande dificuldade em entender a diferença entre as alíquotas de recolhimento do INSS, e, na hora de escolher quanto vai pagar ficam com um número gigantesco de dúvidas.


O MEI, autônomo ou facultativo de baixa-renda devem tomar ainda mais cuidado na hora de pagar o INSS, pois podem perder muito dinheiro caso façam errado. Nesse post vamos tirar as dúvidas de vocês e mostrar cada tipo de recolhimento.

Como saber se sou individual ou facultativo?

Escolher o plano de contribuição correto

Quem deve recolher com 20%?

Quem deve recolher com 11%?

Quem deve recolher com 5%?

Recolher mensal ou trimestral?

Alertas importantes

  • COMO SABER SE SOU INDIVIDUAL OU FACULTATIVO?

Antes de tudo, você precisa saber isso! Pois caso você confunda, além de perder muito dinheiro, pode trazer grandes complicações na hora de se aposentar, mas essa distinção não é tão complicada, vamos lá!

O contribuinte individual exerce atividade remunerada e assume o risco do negócio, não importa qual, pode ser uma manicure, cabeleireira, advogado, contador, etc.


Já o contribuinte facultativo não exerce nenhuma atividade remunerada, todavia, quer ser protegido pela previdência social e por isso faz o recolhimento ao INSS.


Mas o que vocês precisam ter em mente, que o contribuinte individual é obrigado a pagar o INSS e o contribuinte facultativo tem a opção de pagar o INSS.


Por isso, devem prestar atenção nisso e saber onde vocês se enquadram, porque se forem obrigados e não estiverem recolhendo, o INSS poderá ajuizar uma ação de cobrança em face de vocês durante todo o período que deveriam ter recolhidos.

  • ESCOLHER O PLANO DE CONTRIBUIÇÃO CORRETO

Agora que já sabem a diferença, vocês precisam conhecer os planos de contribuição, que seria os diferentes tipos de recolhimento ao INSS de acordo com o seu objetivo e cada pessoa tem um objetivo e necessidade diferente.

O plano padrão (ou normal) ocorre com o recolhimento de 20%. O plano simplificado ocorre com o recolhimento de 11%. E ainda, tem o plano para família de baixa renda de 5%. Vamos explicar mais adiante cada um, todavia, procure um advogado especializado para ajudar você escolher o plano correto e não ocorrer prejuízo no futuro.

  • QUEM DEVE RECOLHER COM 20%?

Como disse acima, o recolhimento de 20% se enquadra no plano padrão e pode recolher nessa espécie tanto o contribuinte individual como facultativo.


Ok, mas 20% sobre o que você me pergunta?! 20% sobre a sua remuneração que conseguir naquele mês, mas deve ser limitado ao salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) até o teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022), isso quer dizer que no mínimo você pagará R$ 242,40 até o máximo de R$ 1.417,44.


A pessoa que recolhe com 20% tem direito a todos os benefícios da previdência social (auxílio reclusão, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadorias), e, ainda, consegue fazer o tempo pago com 20% valer para aposentadoria por tempo de contribuição e suas regras de transições.


Também consegue fazer aposentadoria por idade ficar em um valor maior do que o salário mínimo em algumas situações.


Além disso, a pessoa que paga 20% ao INSS consegue levar esse período para outro regime e emitir a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC. Ou seja, supondo que você era MEI e pagava 20%, mas agora se tornou funcionário público, esse período poderá ser levado para novo regime e considerar para uma aposentadoria.


Mas mesmo tendo esses privilégios, você deve manter atenção:

  • Caso você preste serviço para alguma pessoa jurídica sem vínculo de emprego (foi só pintar a parede por exemplo), a empresa que deve descontar da sua remuneração e repassar ao INSS.

  • Outra coisa, se naquele mês você recebeu menos do que 1 salário mínimo, você terá que completar, pois o mínimo que deve recolher é R$ 242,40.

  • E se passar do teto do INSS naquele mês, não se preocupe, porque o máximo que poderá recolher é R$ 1.417,44.

Os códigos para quem deseja recolher com 20% são:

1007

Contribuinte Individual Mensal

1104

Contribuinte Individual Trimestral

1406

Contribuinte Facultativo Mensal

1457

Contribuinte Facultativo Trimestral

  • QUEM DEVE RECOLHER COM 11%?

As pessoas que optam pelo plano simplificado podem recolher com 11%, porém, será sempre sobre o salário mínimo e não sobre a remuneração daquele mês. E será sempre para facultativo ou individual que não prestão serviços para pessoas jurídicas e nem possuem relação com elas.


Neste tipo de recolhimento a pessoa também possui direito a todos os benefícios da previdência (auxílio reclusão, salário-maternidade, pensão por morte, etc.), porém, só poderá se aposentar por idade e ainda com salário mínimo.


Outra coisa, caso se torne funcionário público ou consiga outra regime, não poderá levar esse período que pagou como 11% por meio da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, ou seja, será praticamente perdido.

  • E se eu me arrepender e querer passar para 20%?

Você poderá também, por meio da chamada complementação de contribuição mensal, precisando acessar o Meu INSS ou ir até uma agência, dessa forma será gerada as guias para complementação já com os juros.


Os códigos para quem quiser recolher com 11% são:

1163

Contribuinte Individual Mensal

1180

Contribuinte Individual Trimestral

1473

Contribuinte Facultativo Mensal

1490

Contribuinte Facultativo Trimestral

  • QUEM DEVE RECOLHER COM 5%?

Com 5% não é tão simples assim, pois tem alguns requisitos para as pessoas que desejam recolher com a porcentagem mais baixa do INSS, pois destinam-se ao MEI - Microempreendedor Individual e facultativos de baixa renda.


Para se enquadrar como facultativo de baixa renda precisa:

  1. Não exercer nenhuma atividade remunerada e destinar-se apenas aos trabalhos domésticos de sua própria residência, conhecida como do lar.

  2. Não possuir renda própria.

  3. Ser cadastrado no Cadastro Único - CadÚnico como família de baixa renda e atualizado nos últimos 2 (dois) anos.

As pessoas que fazer o recolhimento dessa forma possuem os mesmos direitos daquele que recolhe como 11%, ou seja, tem direito a todos os benefícios, porém só conseguirá se aposentar por idade e com o salário mínimo, além de não conseguir gerar a CTC caso deseje outro regime de previdência ou vire funcionário público.


Lembrando que o recolhimento de 5% também será sempre no salário mínimo.

  • E se eu me arrepender e querer passar para 20%?

Assim como de 11%, você poderá também, por meio da chamada complementação de contribuição mensal, precisando acessar o Meu INSS ou ir até uma agência, dessa forma será gerada as guias para complementação já com os juros.


O MEI caso deseje recolher nessa modalidade basta fazer o pagamento da chamada (DAS-MEI), já o contribuinte facultativo de baixa renda tem os seguintes códigos:

1929

Contribuinte Facultativo Mensal

1937

Contribuinte Facultativo Trimestral

  • RECOLHER MENSAL OU TRIMESTRAL?

Vocês repararam que todos os códigos possuem a opção de trimestral? As pessoas caso achem mais confortavel poderá pagar o INSS a cada 3 meses, porém tem algumas regras.

  1. Só poderá quem recolher sobre o salário mínimo, até mesmo se for 20% somente poderá na modalidade trimestral caso seja sobre o salário mínimo.

  2. Deverá seguir o trimestre civil, não de forma bagunçada.

Para você que tem dúvida, o trimestre civil é:

Janeiro, fevereiro e março

Pagamento entre 1 e 15 de abril

Abril, maio e junho

Pagamento entre 1 e 15 de julho

Julho, agosto e setembro

Pagamento entre 1 e 15 de outubro

Outubro, novembro e dezembro

Pagamente entre 1 e 15 de janeiro do próximo ano

  • ALERTAS IMPORTANTES!!!

Sempre que for gerar a GPS - Guia de Previdência Social, sempre utilizar o mesmo PIS, nunca alterar pois isso pode trazer uma grande confusão quando for se aposentar ou caso venha trabalhar registrado.


Mesmo se antes pagava 11% e agora quer pagar 20%, sempre mantenha o mesmo PIS.


Cada tipo de recolhimento (20, 11 e 5) possui objetivo, necessidade e critérios especificos, não quer dizer que recolher com 20% você conseguirá sempre uma aposentadoria melhor e às vezes recolher apenas com 11% não atenderá seus objetivos, por isso sempre procure um advogado especialista para passar o melhor plano e método para o seu caso.


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