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MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL | Quem pode ser?

Agora as pessoas desejam empreender e a maioria começam como MEI (Microempreendedor individual) por ser a maneira mais fácil e sem formalização.


Porém, não é facinho assim, existe alguns requisitos para se tornar MEI e buscar empreender de uma maneira mais formal, com CNPJ e tudo mais, nesse post vamos apresentar o que precisa para se tornar MEI.

Direto ao ponto: Quais requisitos?

MEI pode ter funcionário e filial?

MEI precisa pagar alguma coisa?

Como fazer o cadastro?


  • DIRETO AO PONTO: QUAIS REQUISITOS?

Lembra que o MEI está iniciando no mercado do empreendedorismo, por isso, não pode faturar um valor muito alto, vamos lá. O MEI deve faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano, isso da aproximadamente o valor de R$ 6.750,00 por mês.


Mas e se você abrir a empresa no meio do mês, como deve ser o faturamento naquele ano? É muito importante atentar-se a isto, pois deve ser proporcional no ano de abertura do MEI, por exemplo, Maria abriu a empresa em Junho (mês 06), você faz o cálculo, 12 (1 ano) e subtrai os meses que faltam, nesse exemplo (12-06 = 06) e depois multiplica por R$ 6.750,00.

Nesse exemplo, Maria não poderá faturar mais que R$ 40.500,00 no ano de sua abertura. (6 * R$ 6.750,00 = R$ 40.500,00).


Outro requisito, a pessoa que fez a abertura do MEI não poderá ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.


Um dos requisitos que muito não esquecem, é que a ocupação que o MEI decidir abri deve estar incluido na lista do Portal do Empreendedor e você não precisa focar apenas em 1 (uma).

É permitido ao MEI colocar 1 (uma) ocupação principal e 15 (quinze) ocupações secundária, ou seja, poderá ter 16 (dezesseis) ocupações para seu CNPJ.


É raro não estar entra a lista, mas caso não esteja, o negócio deverá ser cadastrado em outra categoria (Microempresa ou EPP – Empresa de Pequeno Porte). As outras, todavia, exigem contador e o processo de abertura não é tão simples, sempre recomendado que procure um profissional especializado. O MEI é a forma mais simplificada.

  • MEI PODE TER FUNCIONÁRIO E FILIAL?

Muitos acabam achando que o MEI por ser o início do negócio não podem ter funcionários, porém é um mito. O MEI pode ter 1 (um) único funcionário, com o salário limitado ao mínimo (em 2022 - R$ 1.212,00) ou o piso da categoria deste funcionário contratado.


E quanto a filial, infelizmente, o MEI não pode abrir uma filial, pois entendem-se que ao abrir uma filial o faturamente anual já deve estar passando do teto (R$ 81.000,00), por isso, caso queira abrir uma filial também é recomendado procurar um profissional especializado para informar qual a melhor estratégia ao seu negócio.

  • MEI PRECISA PAGAR ALGUMA COISA?

Sabemos que toda empresa precisa pagar impostos (algumas pagam valores extremamente alto) e para facilitar a vida do MEI que está iniciando, é pago de uma maneira simplicada (Simples Nacional).


Ao fazer a abertura do MEI e receber seu CNPJ, você passa a fazer o pagamento mensal da chamada DAS-MEI, com um valor bem acessei e que não prejudica o negócio inicial.


A DAS-MEI está incluso várias coisas:

1º INSS (Previdência Social) - Esse pagamente serve para sua aposentadoria (apenas aposentadoria por idade no valor de salário mínimo, vamos fazer outro explicando) e para que você tenha direito aos benefícios do INSS (salário maternidade, auxílio reclusão, etc.), permitindo inclusive que seus filhos tenham direito a pensão por morte caso MEI venha a falecer. Esse valor é de 5% (cinco por cento) do salário mínimo (R$ 60,60 em 2022).

2º ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - Lembra que falamos que você precisará escolher uma das atividades, caso a sua ocupação seja relacionada a produtos, incidirá esse imposto. Esse valor é de R$ 1,00 (Um Real) para o Estado.

3º ISS (Imposto Sobre Serviços) - Caso a sua ocupação seja relacionada a prestação de serviços, incidirá esse imposto. Esse valor é de R$ 5,00 (Cinco Reais) para o Município.


Ou seja, a DAS-MEI mensal, pode vim no valor de R$ 61,60 (Em 2022), caso sua atividade esteja relacionada apenas com produtos; ou R$ 65,60 (Em 2022), caso sua atividade esteja relacionada apenas com prestação de serviços; ou R$ 66,60 (Em 2022), caso sua atividade esteja relacionada tanto com produtos como com serviços.

  • COMO FAZER O CADASTRO?

Lembra que antes de fazer o cadastro você precisa verificar se preenche os requisitos e prestar muita atenção na atividade.


Mas o cadastro é feito no próprio Portal do Empreendedor do Governo, basta ir seguindo o passa-a-passo.

Sempre tome cuidado para que seu pedido não seja indeferido, caso tenha dúvida, entre em contato com um de nossos profissionais na área.


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