top of page
  • Foto do escritorEscritório Glória Advogados

Estabilidade da gestante | O que é e como funciona?

A trabalhadora mulher já possui diversas barreiras no mercado de trabalho, principalmente no caso de uma eventual gravidez, onde passa por situações horríveis dentro da empresa e não é fornecido de maneira clara quais direitos essas trabalhadoras possuem.


Além disso, há uma confusão entre a estabilidade e a própria licença maternidade. Então, se você é uma trabalhadora gestante, conhece alguém ou é responsável pela empresa mas ainda não sabe exatamente quais direitos essas empregadas possuem, fique ligado neste artigo.

 

1. O QUE É A ESTABILIDADE GESTANTE?

Imagine que você descobriu que está grávida e logo em seguida é demitida, como ficará você e seu filho?! Por isso a estabilidade, que nada mais é do que uma proteção a trabalhadora gestante e o próprio bebê, para que a empresa não realize a demissão e garanta o serviço desde a confirmação da gravidez até o 5º (quinto) mês APÓS o nascimento.


Vale ressaltar que este direito não é apenas para literalmente a gestante, mas também para a pessoa adotante, isso quer dizer que mesmo para as pessoas que conseguirem a guarda provisória para adoção também terá a mesma estabilidade para auxiliar na adaptação com a criança, isto está previsto no Art. 391-A da CLT (Consolidações das Leis do Trabalho).

 

2. QUANDO COMEÇA A ESTABILIDADE? E NO AVISO PRÉVIO?

Como a lei traz que a estabilidade será "a partir da confirmação da gravidez" isso traz dúvidas de como fazer a contagem desse período e de quando realmente começa.


É simples. A estabilidade vai iniciar a partir do momento da gravidez. Vamos para um exemplo:

A mulher em Novembro descobriu que está grávida e já faz 4 semanas (1 mês). Ainda que ela confirmou apenas em novembro, a sua estabilidade conta do início da gravidez, isto é, Outubro.

Então basta contar a estabilidade do momento que iniciou a gravidez, conforme o pré-natal até a criança completar 5 (cinco) meses de vida.

E a dúvida surge quando a trabalhadora confirma a gravidez no período de aviso prévio, será que tem direito? Sim!! Não importando se o aviso é trabalhado ou indenizado, em ambos a gestante tem direito, vou explicar como funciona isso adiante.

 

3. DESCOBRI A GRAVIDEZ APÓS A DEMISSÃO, O QUE FAÇO?

Como passamos antes, o que importa de fato é o "início" da gravidez, então no caso de ser demitida e descobrir que antes de sair da empresa já estava grávida, basta comparecer até a empresa e informar do estado gravídico, onde esta será obrigada a reintegrar na empresa (contratar você novamente).


Além disso, o período que você ficou sem receber a empresa será obrigada também a te pagar, junto de todas as outras verbas que venha ter direito.


Então, sempre é bom, ao descobrir a gravidez já comparecer no RH da empresa e informar apresentando o exame médico. Recomendamos ainda para a funcionária enviar um e-mail ou gravar a conversa com o RH para ter um documento salvo, pois caso a empresa realize sua demissão (sabendo da sua gravidez) você possui outros direitos.

 

4. EMPRESA NÃO QUIS ME REINTEGRAR OU DEMITIU SABENDO DA GRAVIDEZ?

O primeiro passo será conversar com um advogado especialista no direito do trabalho, pois a única solução será ajuizar uma reclamação trabalhista contra a empresa. E o segundo passo é decidir qual é o objetivo da gestante demitida:

1º Quer voltar a trabalhar na empresa;
2º Não quer voltar mais para empresa.

Lembra que eu disse para você primeiro comunicar a empresa da gravidez e montar provas dessa comunicação (testemunhas, e-mail, mensagem WhatsApp ou gravação de conversa), pois quando você tem provas que a empresa sabia da sua gravidez mas não quis contratar de novo ou te demitiu, você poderá escolher uma das opções acima e cada uma terá direitos diferentes.


Caso você não possua nenhuma prova que a empresa sabia da gestação, alguns juízes entendem que a única possibilidade será voltar para empresa e ela que vai decidir se não quer dar continuidade no contrato de trabalho. Mas como cada caso é um caso, a conversa com o especialista é essencial.

 

5. QUAIS MEUS DIREITOS SE EU NÃO QUERER VOLTAR?

A maioria das trabalhadoras preferem essa possibilidade porque ela conseguirá receber todo o salário de uma vez que teria direito até o final da estabilidade e incluindo o período que ficou, por ventura, sem receber. Além disso, receberá férias + 1/3, aviso prévio, 13º salário, horas extras habituais, seguro-desemprego, FGTS e multa de 40% e poderá ser caso também de dano moral pela dispensa discriminatória.

Ou seja, supondo que descobriu a gravidez e foi demitida. O estado de gravidez dura em média 09 meses, porém a estabilidade vai até o 5º mês de vida, somando isso, da 14 meses de estabilidade. Pega o seu salário e multiplica por 14 meses, você terá o valor apenas da remuneração indenizatória, além disso terá todos os outros que informei acima, normalmente é um bom dinheiro que poderá ajudar a mãe o bebê que está por vim.

 

6. QUAIS MEUS DIREITOS SE EU VOLTAR?

Primeiro que todo o período até o Juiz autorizar que a empresa te reintegre, você receberá. Então vamos supor que passou 2 (dois) meses da sua demissão até a reintegração, esse período a empresa terá que te pagar. Por exemplo, uma empregada que receba R$ 1.500,00, como passou 2 meses, a empresa terá que pagar R$ 3.000,00, além de horas extras habituais que ela fazia, comissões, etc.


Dependendo do caso poderá também receber uma indenização em razão da demissão discriminatória contra a empregada gestante.


Já reintegrada, a trabalhadora terá que se ausentar algumas vezes para fazer todo o acompanhamento médico da gestação e a lei prevê que pelo menos 6 saídas durante o expediente para consultas médicas são garantidas.


Terá também o direito a duas pausas de 30 minutos para amamentar o seu filho, incluindo o intervalo para refeição de no mínimo 1 hora. Sendo que o Ministério da Saúde possibilita unir esses intervalos de 30 minutos e permitir a saída 1 hora mais cedo. Além desses direitos, se o pediatra do recém nascido recomendar, o prazo para a concessão do intervalo para amamentação poderá ultrapassar os 6 meses.


Por fim, no caso da gestante trabalhar em local insalubre ou que prejudique na gravidez, a empresa deverá trocar ela de setor ou permitir a licença remunerada, isto é, ficar em casa recebendo o seu salário.

 

7. HOMEM TEM DIREITO A ESTABILIDADE GESTANTE?

Poucas pessoas sabem, mas SIM, o homem tem direito a estabilidade "gestante". Lembra que eu informei que esse período também vale no caso de adoção, logo, caso homem venha adotar uma criança ele terá o prazo ai de 5 (cinco) meses para adaptação.

 

8. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DA GESTANTE?

Vocês até agora já descobriram o objetivo da estabilidade, então, sendo uma proteção, não é permitido que a empresa realize a demissão sem justa causa. Na verdade, até pode, desde que faça o pagamento indenizatório de todo o período da estabilidade (aproximadamente 14 dias), com todas as verbas (13º, Férias + 1/3, FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego e tudo mais).


Porém, caso a gestante venha cometer alguma falta grave na empresa, poderá sim ser demitida por justa causa, assim, a empresa não será obrigada a pagar todo o período da estabilidade. Todavia, recomendamos o número máximo de provas comprovando que realmente houve o cometimento da falta grave. Antes da demissão o recomendado é conversar com um especialista no direito do trabalho para orientar tanto na documentação quanto nas possibilidades de demissões por justo motivo.


33 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page