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CRIMES CONTRA A HONRA | Fui vítima o que fazer?

Não é raro, principalmente na internet, ver pessoas dizendo que irá processar outra pelo crime de injúria, calúnia ou difamação, porém, na maioria das vezes utilizam esses termos de maneira incorreta.

Nesse post vamos mostrar a diferença entre esses institutos.


O que é calúnia?

O que é injúria?

O que é difamação?

Exceção da verdade

Retratação

Fui vítima desses crimes, e agora?!

  • CALÚNIA

O crime de calúnia previsto no artigo 138 do Código Penal diz que:


Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Ou seja, para existir o crime de calúnia é necessário um FATO CRIMINOSO FALSO e não apenas um "xingamento".

Vamos com um exemplo para ficar mais fácil: Robson diz que Joyse é uma ladra, mesmo sendo um termo para alguém que pratica o crime de roubo (Art. 157 do CP), Robson não comete o crime de calúnia, pois não há um fato criminoso.

Agora, caso Robson diga que Joyse com uma arma foi até a loja do tio zé e roubou todas suas mercadorias, ai sim, Robson teria cometido o crime de calúnia, pois não foi apenas um xingamento, ele trouxe uma descrição fática do crime e da conduta de Joyce.

Ressaltamos que o crime de calúnia vale inclusive para pessoas falecidas e não apenas a pessoas vivas.

Além disso, deve tomar muito cuidado com esse crime, pois caso a pessoa não espalhe esse fato criminoso falso, mas vá até a autoridade competente como Polícia Militar, Polícia Civil ou Ministério Público, ela estará praticando o crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (Art. 339 do CP) e não mais o crime de calúnia.

  • INJÚRIA

Já o crime de injúria está no artigo 140 do Código Penal:


Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Nesse crime, diferente do outro, não existe nenhum fato, mas apenas uma OFENSA, ou seja, algo que atinja a honra, dignidade ou decoro da vítima. Em resumo, são os xingamentos.


Lembra do exemplo acima onde Robson xinga a Joyce de ladra, essa conduta não se enquadra no crime de calúnia porque não possui fato, todavia, se enquadra no crime de injúria, pois isso fere a dignidade da Joyce.


Em resumo, este é crime é atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral.

O crime de injúria não é necessário apenas a fala, pode também ocorrer por gestos ou outras maneiras. O exemplo que dou no canal do YouTube é alguém que está em uma balada e joga um copo de bebida na pessoa, isso pode enquadrar também no crime de injúria.


E existe 2 (duas) hipóteses que a pena desse crime pode aumentar: Quando o crime de injúria resultar violência ou vias de fato a pena será de:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

E outra hipótese quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

Pena - reclusão de um a três anos e multa.
  • DIFAMAÇÃO

Esse crime está no artigo 139 do Código Penal:

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Como pode ver no artigo, igual o crime de calúnia, esse tipo penal também possui "fato", todavia, não mais criminoso, mas sim FATO QUE ATINJA A HONRA E REPUTAÇÃO da vítima.


Não pode ser um fato criminoso, mas sim, um fato que prejudique a boa fama ou o crédito da pessoa, um fato claramente negativo.


Vamos com mais um exemplo: Leonardo casado foi no motel com mais 5 mulheres. Você viu a diferença, não foi dito que Leonardo é traidor, mas sim foi exposto uma descrição fática da conduta de Leonardo.

  • EXCEÇÃO DA VERDADE

A exceção da verdade é uma oportunidade para aquele que cometeu o crime ser inocentado. Ela vai ocorrer quando: "o que foi dito for realmente verdade", nesse caso não terá crime nenhum.


Todavia, não é em todos os crimes que cabe isso, por isso é bom entender a diferença.

  • No crime de calúnia

Nesse crime CABERÁ A EXCEÇÃO DA VERDADE, porém, somente quando a vítima tiver sido condenada por sentença transitada em julgado, isto é, quando não cabe mais recurso. Caso ainda esteja correndo o processo ou caso a vítima tenha sido absolvida, não terá exceção da verdade.


E mesmo que a pessoa tenha sido condenada, não valerá quando for:

I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

II - contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal;

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

  • No crime de injúria

Nesse crime NÃO CABERÁ A EXCEÇÃO DA VERDADE, no exemplo que foi dado, mesmo a Joyce sendo condenada por sentença transitada em julgado no crime de roubo, ao xingá-la de ladra, não caberá a exceção da verdade.

  • No crime de difamação

Nesse crime CABERÁ A EXCEÇÃO DA VERDADE SOMENTE se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

  • RETRATAÇÃO

Existe a possibilidade do ofensor se retratar, ou seja, "pedir desculpas". Mas também não caberá a todos e tem alguns requisitos.

Somente cabe nos crimes de calúnia e difamação! E a retratação deve ocorrer antes da sentença. E ainda, caso os crimes tenham ocorrido pela internet ou qualquer outro meio de comunicação o "pedido de desculpas" deve ocorrer pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa caso o ofendido queira.


Ocorrendo a retratação nessas formas, a pessoas será isenta da pena.

  • FUI VÍTIMA DESSES CRIMES, E AGORA?!

Conforme o artigo 145 do Código Penal, todos esses crimes serão mediante queixa-crime (ação penal privada), logo, quando for vítima desses crimes, você precisará procurar um advogado para que ele ajuize a "queixa-crime".


Mas como tudo no direito tem um "depende", nesses crimes também!


Lembra que a injúria não precisa ser apenas falado, caso tenha gestos e resulte lesão corporal, basta ir até a delegacia de policia e realzar a denúncia.


E também, caso a injúria consista na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, basta ir até a delegacia de policia e informar que deseja representar e "dar continuidade no processo" contra o ofensor.



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