Categoria: Civel
Danos materiais: quando e como pedir indenização por prejuízos comprovados
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Contrato verbal é válido? Entenda quando um acordo sem assinatura tem força legal!
Você sabia que um contrato pode ser válido mesmo sem assinatura? Neste post, explicamos quando o contrato verbal tem valor legal, como provar a existência do acordo e em quais situações é indispensável formalizar por escrito.
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Dano moral: quando posso pedir?
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Você sabia que uma pessoa condenada por um crime pode ser punida de forma mais severa se voltar a cometer um delito? Isso acontece por causa da chamada reincidência penal — um dos fatores mais relevantes no Direito Penal brasileiro. Essa situação pode agravar a pena, dificultar o acesso a benefícios legais e até mesmo…
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