Reincidência Penal: O que é, como funciona e quais os seus efeitos na pena?
Você sabia que uma pessoa condenada por um crime pode ser punida de forma mais severa se voltar a cometer um delito? Isso acontece por causa da chamada reincidência penal — um dos fatores mais relevantes no Direito Penal brasileiro.
Essa situação pode agravar a pena, dificultar o acesso a benefícios legais e até mesmo impedir a progressão de regime. Mas o que exatamente caracteriza a reincidência? Como funciona o prazo de 5 anos? E quais são as consequências para quem reincide?
Se você tem dúvidas sobre esses aspectos ou deseja entender melhor o funcionamento da reincidência penal, este artigo vai esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o tema.
O QUE É A REINCIDÊNCIA PENAL?
A reincidência penal acontece quando uma pessoa, já condenada definitivamente por um crime, volta a cometer outro delito. Para que seja considerada reincidente, é necessário:
- Ter uma condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso);
- Cometer um novo crime dentro de 5 anos após o cumprimento ou a extinção da pena anterior.
Essa é uma circunstância agravante prevista no Art. 61, inciso I, do Código Penal, aumentando a pena imposta ao réu.
O escritório Glória Advogados atua em defesa de acusados em processos criminais, oferecendo estratégias jurídicas personalizadas para minimizar os efeitos da reincidência.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE REINCIDÊNCIA?
A reincidência pode ser classificada de acordo com a natureza dos crimes cometidos:
- Reincidência genérica: Quando o novo crime é de natureza diferente do primeiro (por exemplo, furto seguido de tráfico de drogas).
- Reincidência específica: Quando os crimes cometidos são da mesma natureza (exemplo: dois crimes de roubo).
- Reincidência real (ou própria): Ocorre quando o novo crime é cometido após o cumprimento total da pena anterior.
- Reincidência ficta (ou imprópria): Acontece quando o novo crime ocorre antes do cumprimento total da pena, mas depois da condenação definitiva.
Cada tipo de reincidência pode ter consequências diferentes na dosimetria da pena. Agende uma consulta personalizada para avaliar seu caso.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE REINCIDÊNCIA?
A reincidência pode ser classificada de acordo com a natureza dos crimes cometidos:
- Reincidência genérica: Quando o novo crime é de natureza diferente do primeiro (por exemplo, furto seguido de tráfico de drogas).
- Reincidência específica: Quando os crimes cometidos são da mesma natureza (exemplo: dois crimes de roubo).
- Reincidência real (ou própria): Ocorre quando o novo crime é cometido após o cumprimento total da pena anterior.
- Reincidência ficta (ou imprópria): Acontece quando o novo crime ocorre antes do cumprimento total da pena, mas depois da condenação definitiva.
Cada tipo de reincidência pode ter consequências diferentes na dosimetria da pena. Agende uma consulta personalizada para avaliar seu caso.
COMO CONTAR OS 5 ANOS DE REINCIDÊNCIA?
O prazo de 5 anos começa a ser contado a partir da data em que:
- O condenado cumpre totalmente a pena;
- A pena é extinta (por prescrição, indulto, anistia, etc.).
Se o indivíduo cometer um novo crime após esse período, a condenação anterior não será considerada reincidência, mas poderá ser levada em conta como maus antecedentes para fins de aumento da pena.
QUAIS SÃO OS EFEITOS DA REINCIDÊNCIA?
A reincidência penal gera consequências diretas para o réu, como:
- Agravamento da pena: O juiz pode aumentar a pena com base na reincidência.
- Restrição de benefícios: Reduz as chances de obter benefícios como livramento condicional, substituição da pena por restritiva de direitos e suspensão condicional da pena.
- Progressão de regime mais difícil:
- Réus primários: Progressão com 1/6 da pena cumprida.
- Reincidentes: Progressão com 2/5 (para crimes comuns) ou 3/5 (para crimes hediondos).
Além disso, a reincidência pode ser usada como critério negativo em pedidos de saídas temporárias ou remição de pena.
CONCLUSÃO: COMO EVITAR AS CONSEQUÊNCIAS DA REINCIDÊNCIA?
A reincidência penal tem um peso significativo na definição da pena e no acesso a benefícios legais. Se você ou alguém que conhece está enfrentando uma acusação criminal, é essencial buscar ajuda de um advogado especializado.
O escritório Glória Advogados possui ampla experiência na defesa de réus reincidentes, atuando com estratégias personalizadas para minimizar os impactos legais.
Agende agora uma consulta gratuita e tenha a orientação necessária para garantir seus direitos.